Processo 0823780-96.2022.8.19.0021

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Municipio de Duque de Caxias (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. José Acir Lessa Giordani (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. José Acir Lessa Giordani
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Municipio de Duque de Caxias
destinatária de publicação
Esho - Empresa de Serviãos Hospitalares S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0021
Número sem pontuação: 08237809620228190021

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. José Acir Lessa Giordani

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 14 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, conflito de competência cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. José Acir Lessa Giordani · Órgãos do TJRJ

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