Processo 0826928-41.2023.8.19.0002
Envolve Municipio de Niteroi (parte autora) e Procuradoria do Município de Niterói (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Agravo de instrumento em recurso especial em 3VP - Divisao de Autuacao (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (agravo em recurso especial - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3VP - Divisao de Autuacao
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Agravo de instrumento em recurso especial
- Publicação mais recente
- 10/11/2026 · Intimação · Agravo em recurso especial - cível
- Publicações lidas
- 1, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Niteroi
parte autora (polo ativo) - Procuradoria do Município de Niterói
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0002
- Número sem pontuação
- 08269284120238190002
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é agravo de instrumento em recurso especial
Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)
Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.
Outros processos em 3VP - Divisao de Autuacao
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.148 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, recurso especial, recurso extraordinário.
- 0849839-79.2025.8.19.0001
Recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0834766-08.2023.8.19.0205
Agravo de instrumento em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0829208-71.2023.8.19.0038
Recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0827484-38.2022.8.19.0209
Recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0824093-79.2025.8.19.0206
Recurso extraordinário · 10/11/2026 · Intimação - 0821654-31.2025.8.19.0001
Recurso extraordinário · 10/11/2026 · Intimação - 0818780-43.2024.8.19.0087
Agravo de instrumento em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0818637-12.2024.8.19.0004
Agravo de instrumento em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em 3VP - Divisao de Autuacao · Órgãos do TJRJ
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