Processo 0828041-33.2023.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora) e Opportunity Fundo de Investimento Imobiliario (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 30/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Opportunity Fundo de Investimento Imobiliario
parte ré (polo passivo)
Biovert Servicos de Engenharia Florestal LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 08280413320238190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 43 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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