Processo 0876367-69.2022.8.14.0301

Envolve Município de Belém (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento em recurso extraordinário em Turmas Recursais Reunidas - Presidência das Turmas Recursais Reunidas (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turmas Recursais Reunidas - Presidência das Turmas Recursais Reunidas
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Agravo de instrumento em recurso extraordinário
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Belém
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 08763676920228140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento em recurso extraordinário

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos em Turmas Recursais Reunidas - Presidência das Turmas Recursais Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 86 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, agravo de instrumento em recurso extraordinário, recurso inominado cível.

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