Processo 0903734-29.2026.8.14.0301

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Busca e apreensão em alienação fiduciária na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 09037342920268140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária

Ação do credor, geralmente banco ou financeira, para retomar um bem financiado (quase sempre um veículo) quando há parcelas em atraso. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e ter o bem de volta. (Decreto-Lei 911/1969)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.018 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Órgãos do TJPA

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