Processo 3018426-33.2026.8.19.0021

Envolve Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Transportes Framento LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Transportes Framento LTDA
parte autora (polo ativo)
Auditor-chefe - Estado do Rio de Janeiro - Duque de Caxias
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0021
Número sem pontuação: 30184263320268190021

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.437 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · Órgãos do TJRJ

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