Processo 3018698-84.2026.8.19.0002

Envolve Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Juiz de Direito - Estado do Rio de Janeiro - Niterói (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Juiz de Direito - Estado do Rio de Janeiro - Niterói
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 30186988420268190002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.024 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · Órgãos do TJRJ

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