Processo 3027733-62.2026.8.19.0004

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Municipio de Niteroi (parte ré) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 08/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 04/09/2026 a 08/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 30277336220268190004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 206 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública · Órgãos do TJRJ

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