Processo 3037517-75.2026.8.19.0000

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Secretário de Estado de Educação - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Gabinete do Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Secretário de Estado de Educação - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 30375177520268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Gabinete do Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, mandado de segurança cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo · Órgãos do TJRJ

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.