Processo 3202829-03.2026.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 32028290320268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 529 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.