Processo 3218939-77.2026.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Stam Metalurgica LTDA (parte autora), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Stam Metalurgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Superintendente Estadual - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Superintendente de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - Suar Sefaz/rj - Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Sr. Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ilmo. Sr. Subsecretário de Estado de Receita - Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Especializada em Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 32189397720268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 616 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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