Processo 5000002-41.2001.8.21.7000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria do Órgão Especial (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria do Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 01/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2001
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50000024120018217000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria do Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 88 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria do Órgão Especial · Órgãos do TJRS

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