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Processo 5001110-66.2026.4.02.5101

Envolve União - Fazenda Nacional (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Recurso inominado cível
Publicação mais recente
26/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
3, de 02/10/2026 a 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5101
Número sem pontuação
50011106620264025101
Dados da consulta de 24/10/2026 às 23:32. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Turma Recursal

Tribunal
TRF2 · Turma Recursal
Classe
Recurso Inominado Cível
Assunto
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Órgão julgador
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Data de ajuizamento
08/06/2026
Última movimentação
08/06/2026 · Distribuição (sorteio)
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/07/2026 às 03:52

Movimentações (1)

  1. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Juizado Especial

Tribunal
TRF2 · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Órgão julgador
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Data de ajuizamento
08/01/2026
Última movimentação
08/06/2026 · Remessa dos autos (em grau de recurso)
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
14/07/2026 às 22:49

Movimentações (7)

  1. Remessa dos autos (em grau de recurso)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  2. Juntada de petição (Recurso inominado)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  3. Indeferimento da petição inicial

    Significa que o juiz recusou o pedido que deu início ao processo (a petição inicial) por um problema de forma ou de requisito, e encerrou o processo logo no começo, sem analisar quem tem razão. O que significa

  4. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  5. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  6. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  7. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 24/10/2026 às 23:32. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.599 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.