Processo 5003514-44.2026.4.04.7103

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Fundação Getúlio Vargas - Fgv (destinatária de publicação) e Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara Federal de Uruguaiana (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Uruguaiana
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 4, de 08/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Fundação Getúlio Vargas - Fgv
destinatária de publicação
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Diretor Presidente - Fundação Getúlio Vargas - Fgv - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Presidente do Conselho - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7103
Número sem pontuação: 50035144420264047103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara Federal de Uruguaiana

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.532 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Uruguaiana · Órgãos do TRF4

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