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Processo 5008191-97.2025.4.02.5102

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 7ª Vara Federal de Niterói (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
7ª Vara Federal de Niterói
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
14/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas
1, em 14/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
5102
Número sem pontuação
50081919720254025102

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF2 · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Abono de Permanência
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Niterói
Data de ajuizamento
12/08/2025
Última movimentação
25/03/2026 · Ato ordinatório
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
13/06/2026 às 10:53

Movimentações (4)

  1. Ato ordinatório

    É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa

  2. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  3. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  4. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 04/11/2026 às 08:44. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 7ª Vara Federal de Niterói

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.620 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 7ª Vara Federal de Niterói · Órgãos do TRF2

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