Processo 5014794-41.2026.8.08.0030
Envolve Estado da Bahia (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Carta precatória cível em Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 20/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
- Tribunal da publicação
- TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Classe
- Carta precatória cível
- Publicações lidas
- 1, em 20/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0030
- Número sem pontuação
- 50147944120268080030
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é carta precatória cível
Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)
Veja também no dicionário: Mandado.
Outros processos em Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 534 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 5015890-91.2026.8.08.0030
Mandado de segurança cível · 20/11/2026 · Intimação - 5015847-57.2026.8.08.0030
Mandado de segurança cível · 20/11/2026 · Intimação - 5015763-56.2026.8.08.0030
Mandado de segurança cível · 20/11/2026 · Intimação - 5015754-94.2026.8.08.0030
Mandado de segurança cível · 20/11/2026 · Intimação - 5012756-56.2026.8.08.0030
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 5011116-18.2026.8.08.0030
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação - 5010197-97.2024.8.08.0030
Ação civil pública cível · 20/11/2026 · Intimação - 5002374-14.2020.8.08.0030
Procedimento comum cível · 20/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais · Órgãos do TJES
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