Processo 5140667-05.2025.4.02.5101

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 51406670520254025101

Dados da consulta de 19/10/2026 às 03:38. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TRF2 · Juizado Especial
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Retido na fonte
Órgão julgador: 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Data de ajuizamento: 19/12/2025
Última movimentação: 15/05/2026 · Outras decisões
Sistema: Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 13/06/2026 às 10:56

Movimentações (5)

15/05/2026 às 14:02 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
27/04/2026 às 15:46 Mudança de classe processual
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
17/03/2026 às 14:39 Procedência em Parte
Significa que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido na ação e negou o resto. O que significa
07/01/2026 às 12:51 Emenda à Inicial
Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa
19/12/2025 às 19:51 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 19/10/2026 às 03:38. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.627 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2

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