Processo 8000429-33.2022.8.05.0133

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Municipio de Itororo (parte autora) e Procuradoria do Município de Itororó (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível em Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Municipio de Itororo
parte autora (polo ativo)
Procuradoria do Município de Itororó
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0133
Número sem pontuação: 80004293320228050133

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos em Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 13 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, petição cível.

Ver todos os processos em Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Órgão Especial · Órgãos do TJBA

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