Processo 8000809-09.2026.8.05.0265

Envolve Serasa S.A. (parte autora), Boa Vista Servicos S.A. (parte autora) e Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Serasa S.A.
parte autora (polo ativo)
Boa Vista Servicos S.A.
parte autora (polo ativo)
Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil
parte autora (polo ativo)
Instituto de Estudos de Protesto de Titulos do Brasil - Secao Sao Paulo - Ieptb - SP
parte autora (polo ativo)
Associacao Brasileira e Beneficios Ao Consumidor - Abbc
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0265
Número sem pontuação: 80008090920268050265

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.884 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro · Órgãos do TJBA

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