Processo 8001475-13.2023.8.05.0201

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Kijeme Travel Hoteis LTDA (parte ré) e Lagoa Azul Empreendimentos Imobiliarios LTDA (parte autora), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Kijeme Travel Hoteis LTDA
parte ré (polo passivo)
Lagoa Azul Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Rio Mutari Hoteis e Turismo LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Resort La Torre Hoteis e Turismo LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Villaggio La Torre - Hoteis e Turismo LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Bahia Sul Assessoria Contabil LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Imoplanet Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)
Imoplanet Servicos LTDA
parte ré (polo passivo)
Itadan - Empreendimentos Turisticos LTDA
parte ré (polo passivo)
Kijeme Investment Group S.A.
parte ré (polo passivo)
Rio dos Frades Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Yaayoo Marketing Digital LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80014751320238050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 939 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro · Órgãos do TJBA

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