Processo 8004632-05.2025.8.05.0110
Envolve Estado da Bahia (parte ré), Defensoria Pública do Estado da Bahia (parte autora) e Municipio de Irece (parte ré), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado da Bahia
parte ré (polo passivo) - Defensoria Pública do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo) - Municipio de Irece
parte ré (polo passivo) - Mansao da Vitoria Centro Terapeutico LTDA
destinatária de publicação - Hospital Regional de Irecê - BA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0110
- Número sem pontuação
- 80046320520258050110
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.449 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 8005753-05.2024.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8004863-95.2026.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8004835-30.2026.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8004831-90.2026.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8004527-28.2025.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8004366-81.2026.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação - 8004049-20.2025.8.05.0110
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação - 8004046-65.2025.8.05.0110
Procedimento comum cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 3ª V dos Feitos Rel Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê · Órgãos do TJBA
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