Processo 8007069-14.2018.8.05.0191

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Des. José Alfredo Cerqueira da Silva (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0191
Número sem pontuação: 80070691420188050191

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 578 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Des. José Alfredo Cerqueira da Silva · Órgãos do TJBA

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