Processo 8007375-11.2022.8.05.0201

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (parte autora) e Fundacao para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Vunesp (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 02/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 02/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 02/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0201
Número sem pontuação: 80073751120228050201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.353 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia · Órgãos do TJBA

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