Processo 8009018-46.2024.8.05.0229
Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Estado da Bahia (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Des. José Soares Ferreira Aras Neto (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Des. José Soares Ferreira Aras Neto
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 17/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação - Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0229
- Número sem pontuação
- 80090184620248050229
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.589 processos neste órgão, a mais recente em 17/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.
- 8037128-94.2023.8.05.0001
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 8036328-64.2026.8.05.0000
Ação rescisória · 17/11/2026 · Intimação - 8032235-58.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 17/11/2026 · Intimação - 8011119-93.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 17/11/2026 · Intimação - 8008512-10.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 17/11/2026 · Intimação - 8007994-20.2026.8.05.0000
Agravo de instrumento · 17/11/2026 · Intimação - 8003038-30.2024.8.05.0032
Apelação cível · 17/11/2026 · Intimação - 8002433-24.2026.8.05.0191
Remessa necessária cível · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Des. José Soares Ferreira Aras Neto · Órgãos do TJBA
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