Processo 8015613-80.2019.8.05.0150

Envolve Estado da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 80156138020198050150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.657 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas · Órgãos do TJBA

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