Processo 8015666-38.2023.8.05.0274

Envolve Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (parte autora), Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial - Conselho da Magistratura (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial - Conselho da Magistratura
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0274
Número sem pontuação: 80156663820238050274

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial - Conselho da Magistratura

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos em Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial - Conselho da Magistratura · Órgãos do TJBA

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