Processo 8019488-56.2026.8.05.0039

Envolve Estado da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 80194885620268050039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.507 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari · Órgãos do TJBA

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