Processo 8037844-58.2022.8.05.0001

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (parte autora) e Veneza Equipamentos Pesados S.A. (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Veneza Equipamentos Pesados S.A.
parte autora (polo ativo)
Veneza Maquinas Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 80378445820228050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.333 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo · Órgãos do TJBA

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