Processo 8039550-42.2023.8.05.0001

Envolve Estado da Bahia (parte ré), Posto 4 Comercio de Combustiveis LTDA (parte autora) e Posto de Combustiveis Verdes Mares LTDA (parte autora), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 11ª V da Fazenda Pública de Salvador (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 11ª V da Fazenda Pública de Salvador
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Posto 4 Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Verdes Mares LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Ipanema LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Transicao LTDA
parte autora (polo ativo)
M-30 Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Santos Pedreira Com de Combustiveis e Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Miramar Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Alegria Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Coelho Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Micro Posto Rio Vermelho LTDA
parte autora (polo ativo)
Milla Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Albatroz LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Gasolina Seve LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 80395504220238050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.120 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, mandado de segurança cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 11ª V da Fazenda Pública de Salvador · Órgãos do TJBA

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