Processo 8048403-09.2024.8.05.0000

Envolve Estado da Bahia (parte ré), . Secretário da Administração do Estado da Bahia (parte ré) e Superintendência de Previdência do Estado da Bahia- Suprev (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Des. José Alfredo Cerqueira da Silva (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80484030920248050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 603 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Des. José Alfredo Cerqueira da Silva · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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