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Processo 8069014-46.2025.8.05.0000

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (parte ré) e Desembargadores Integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível em Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente
03/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
80690144620258050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 42 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: petição cível, mandado de segurança cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.