Processo 8082745-75.2026.8.05.0000

Envolve Fundacao Getulio Vargas (parte ré), Estado da Bahia (parte ré) e Presidente da Comissão do Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva para a Função de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 4, de 28/09/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fundacao Getulio Vargas
parte ré (polo passivo)
Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Presidente da Comissão do Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva para a Função de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 80827457520268050000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, petição cível.

Ver todos os processos em Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial · Órgãos do TJBA

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