Processo 8112285-10.2022.8.05.0001

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação), Estado da Bahia (parte ré) e Repropel Revenda de Produtos de Petroleo LTDA (parte autora), entre outras 18.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Vice Presidência (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vice Presidência
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 3, de 06/10/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Repropel Revenda de Produtos de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Santa Rita de Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Conquista LTDA
parte autora (polo ativo)
Olhos D Agua Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Almeida Campos Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Apoio Derivados de Petroleo, LTDA
parte autora (polo ativo)
Cidade Nova Comercio de Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Derivados de Petroleo Vitoria LTDA
parte autora (polo ativo)
Esplanada Comercial de Combustiveis e Lubrificantes LTDA
parte autora (polo ativo)
Jaguaquara Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Jandaira Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
J N Comercio de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Perfil Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Placas Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto 29 de Marco Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto de Combustiveis Senhora Santana LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto do Centro Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Posto Escola Salvador LTDA
parte autora (polo ativo)
Sao Goncalo Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 81122851020228050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Vice Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.796 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vice Presidência · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.