Processo 0004357-56.2026.4.05.8400

Envolve União Federal (parte ré), Ministerio Publico Federal - Mpf (destinatária de publicação) e Estado do Rio Grande do Norte (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 8400
Número sem pontuação: 00043575620264058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.185 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN · Órgãos do TRF5

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