Processo 0043720-51.2020.8.19.0021

Envolve Banco do Brasil (parte ré), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Municipio de Duque de Caxias (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Rossidelio Lopes da Fonte (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Rossidelio Lopes da Fonte
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 15/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2020
Unidade de origem: 0021
Número sem pontuação: 00437205120208190021

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Rossidelio Lopes da Fonte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 27 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, remessa necessária cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Rossidelio Lopes da Fonte · Órgãos do TJRJ

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.