Processo 0045278-50.2026.8.27.2729
Envolve DETRAN do Estado do Tocantins (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no 1º Juizado Especial de Palmas (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1º Juizado Especial de Palmas
- Tribunal da publicação
- TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
- Classe
- Procedimento do juizado especial da fazenda pública
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 2729
- Número sem pontuação
- 00452785020268272729
Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)
Dados do processo
- Tribunal
- TJTO · 1º grau
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- Acidente de Trânsito
- Órgão julgador
- Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- Data de ajuizamento
- 10/09/2026
- Última movimentação
- 23/09/2026 · Conclusão (para despacho)
- Sistema
- Projudi · Eletrônico
- Atualizado na fonte em
- 08/10/2026 às 18:47
Movimentações (10)
-
Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
-
Redistribuição (sorteio; incompetência)
Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa
-
Retificação da classe processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)
Significa que o "tipo" do processo registrado no sistema mudou. Na maioria das vezes é porque o processo passou para uma nova fase, como a cobrança do que foi decidido na sentença. O que significa
- Mudança de Assunto Processual
-
Incompetência
Significa que o juiz concluiu que o processo não deveria estar com ele (por causa do assunto, do lugar ou de quem é parte) e mandou o processo para a vara ou o tribunal certo. O que significa
-
Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
-
Ato ordinatório
É uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar. O que significa
-
Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
-
Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
-
Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 19/11/2026 às 11:24. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjto.jus.br.
O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública
Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos no 1º Juizado Especial de Palmas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.877 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível.
- 0049123-90.2026.8.27.2729
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0048194-57.2026.8.27.2729
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0048186-80.2026.8.27.2729
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0047963-98.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0045204-93.2026.8.27.2729
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0044282-86.2025.8.27.2729
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0044170-83.2026.8.27.2729
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação - 0044155-17.2026.8.27.2729
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos no 1º Juizado Especial de Palmas · Órgãos do TJTO
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