Processo 0803420-60.2024.8.14.0070

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0070
Número sem pontuação: 08034206020248140070

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 441 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN · Órgãos do TJPA

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