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Processo 0805792-32.2023.8.14.0000

Envolve Albras Aluminio Brasileiro S.A. (parte autora), Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A. (parte autora) e Mineracao Paragominas S.A. (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Tribunal da publicação
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe
Agravo de instrumento
Publicação mais recente
30/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
2, de 03/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
08057923220238140000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 551 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.