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Processo 5007193-26.2025.4.02.5104

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 3ª Vara Federal de Volta Redonda (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Tribunal da publicação
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
19/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 19/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
5104
Número sem pontuação
50071932620254025104
Dados da consulta de 27/10/2026 às 12:52. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF2 · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
PIS/PASEP
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Data de ajuizamento
09/10/2025
Última movimentação
04/08/2026 · Embargos de declaração rejeitados
Sistema
Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em
15/09/2026 às 20:23

Movimentações (3)

  1. Embargos de declaração rejeitados

    É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa

  2. Ausência das condições da ação

    Significa que o processo foi encerrado sem que o juiz decidisse quem tem razão, por algum problema no próprio processo (desistência, falta de documento, abandono etc.). O que significa

  3. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 27/10/2026 às 12:52. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf2.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Vara Federal de Volta Redonda

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.603 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Volta Redonda · Órgãos do TRF2

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