Processo 5078614-19.2023.4.04.7100

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Município de Porto Alegre / RS (parte autora) e Estado do Rio Grande do Sul (destinatária de publicação), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Município de Porto Alegre / RS
parte autora (polo ativo)
Estado do Rio Grande do Sul
destinatária de publicação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan
destinatária de publicação
Companhia Zaffari Comércio e Indústria
nos dois polos
Associacao dos Amigos do Museu Julio de Castilhos
parte autora (polo ativo)
Melnick Even Cajueiro Empreendimento Imobiliario LTDA
nos dois polos
Secretaria de Estado da Cultura
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50786141920234047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 177 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) · Órgãos do TRF4

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