Processo 8001383-63.2025.8.05.0072
Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Estado da Bahia (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação - Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0072
- Número sem pontuação
- 80013836320258050072
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 587 processos neste órgão, a mais recente em 18/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.
- 8003752-93.2026.8.05.0072
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 8003372-70.2026.8.05.0072
Execução de título extrajudicial · 18/11/2026 · Intimação - 8002758-02.2025.8.05.0072
Monitória · 18/11/2026 · Intimação - 8002638-56.2025.8.05.0072
Execução de título extrajudicial · 18/11/2026 · Intimação - 8001248-22.2023.8.05.0072
Cumprimento de sentença · 18/11/2026 · Intimação - 0000635-08.2004.8.05.0072
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 0000040-33.2009.8.05.0072
Execução fiscal · 18/11/2026 · Intimação - 8007337-56.2026.8.05.0072
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas · Órgãos do TJBA
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