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Processo 0001582-20.2025.8.26.0047

Envolve Município de Assis (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Requisição de pequeno valor no Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Requisição de pequeno valor
Publicação mais recente
30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2025
Unidade de origem
0047
Número sem pontuação
00015822020258260047
Dados da consulta de 18/10/2026 às 13:07. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJSP · 1º grau
Classe
Requisição de Pequeno Valor
Assunto
Obrigações
Órgão julgador
SEF DE ASSIS
Data de ajuizamento
11/06/2026
Última movimentação
14/06/2026 · Publicação
Sistema
SAJ · Eletrônico
Atualizado na fonte em
06/08/2026 às 04:28

Movimentações (6)

  1. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  2. Remessa dos autos (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  3. Expedição de documento (Certidão)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  4. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  5. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  6. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 13:07. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsp.jus.br.

Outros processos no Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.683 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: requisição de pequeno valor, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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