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Processo 0033772-33.2026.8.17.8201

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
Tribunal da publicação
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe
Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente
09/10/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas
1, em 09/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
8201
Número sem pontuação
00337723320268178201
Dados da consulta de 14/10/2026 às 00:52. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJPE · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Honorários Periciais
Órgão julgador
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Data de ajuizamento
28/07/2026
Última movimentação
03/08/2026 · Expedição de documento (Outros documentos)
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
12/09/2026 às 14:50

Movimentações (4)

  1. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  2. Mero expediente (despacho)

    É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa

  3. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  4. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 00:52. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjpe.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.556 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h · Órgãos do TJPE

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