Processo 0303801-87.2013.8.05.0256

Envolve Municipio de Teixeira de Freitas (parte autora), Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Estado da Bahia (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Vice Presidência (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vice Presidência
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Teixeira de Freitas
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado da Bahia
destinatária de publicação
Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Defensoria Pública do Estado da Bahia
parte ré (polo passivo)
Fundacao da Crianca e Adolescente
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0256
Número sem pontuação: 03038018720138050256

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Vice Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.672 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vice Presidência · Órgãos do TJBA

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