Processo 0703605-10.2022.8.02.0001

Envolve Município de Japaratinga (parte autora), Município de Campo Alegre (parte autora) e Município de Pilar (parte autora), entre outras 69.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Japaratinga
parte autora (polo ativo)
Município de Campo Alegre
parte autora (polo ativo)
Município de Pilar
parte autora (polo ativo)
Municipio de Capela
parte autora (polo ativo)
Município de Maceió
parte autora (polo ativo)
Município de Junqueiro
parte autora (polo ativo)
Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Município de Maragogi
parte autora (polo ativo)
Municipio de Arapiraca
parte autora (polo ativo)
Município de Craíbas
parte autora (polo ativo)
Município de Penedo
parte autora (polo ativo)
Município de Marechal Deodoro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Ouro Branco
parte autora (polo ativo)
Município de Atalaia
parte autora (polo ativo)
Município de Coruripe
parte autora (polo ativo)
Municipio de Rio Largo
parte autora (polo ativo)
Município de Campo Grande
parte autora (polo ativo)
Município de Piranhas
parte autora (polo ativo)
Município de Maravilha
parte autora (polo ativo)
Município de Olivença
parte autora (polo ativo)
Município de Taquarana
parte autora (polo ativo)
Município de Passo de Camaragibe
parte autora (polo ativo)
Município de Batalha
parte autora (polo ativo)
Município de Santana do Ipanema
parte autora (polo ativo)
Município de Porto Calvo
parte autora (polo ativo)
Município de Major Izidoro
parte autora (polo ativo)
Município de Matriz de Camaragibe
parte autora (polo ativo)
Município de Joaquim Gomes
parte autora (polo ativo)
Município de São José da Laje
parte autora (polo ativo)
Município de Belém
parte autora (polo ativo)
Município de São Sebastião
parte autora (polo ativo)
Município de Piaçabuçu
parte autora (polo ativo)
Município de São Luiz do Quitunde
parte autora (polo ativo)
Município de Teotônio Vilela
parte autora (polo ativo)
Municipio de Feliz Deserto
parte autora (polo ativo)
Municipio de Jacuipe
parte autora (polo ativo)
Municipio de Jaramataia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Belo Monte
parte autora (polo ativo)
Município de Canapi
parte autora (polo ativo)
Município de Santa Luzia do Norte
parte autora (polo ativo)
Município de Flexeiras
parte autora (polo ativo)
Município de Limoeiro de Anadia
parte autora (polo ativo)
Município de Maribondo
parte autora (polo ativo)
Município de Inhapi
parte autora (polo ativo)
Município de Olho Džágua das Flores
parte autora (polo ativo)
Município de Jacaré dos Homens
parte autora (polo ativo)
Município de Cajueiro
parte autora (polo ativo)
Município de Carneiros
parte autora (polo ativo)
Município de Coité do Nóia
parte autora (polo ativo)
Município de Mata Grande
parte autora (polo ativo)
Município de Coqueiro Seco
parte autora (polo ativo)
Município de Ibateguara
parte autora (polo ativo)
Municipio de Satuba
parte autora (polo ativo)
Municipio de Jundia
parte autora (polo ativo)
Município de Chã Preta
parte autora (polo ativo)
Município de Pindoba
parte autora (polo ativo)
Município de Roteiro
parte autora (polo ativo)
Município de Lagoa da Canoa
parte autora (polo ativo)
Municipio de Murici
parte autora (polo ativo)
Município de Poço das Trincheiras
parte autora (polo ativo)
Município de Anadia
parte autora (polo ativo)
Município de Colônia Leopoldina
parte autora (polo ativo)
Município de Novo Lino
parte autora (polo ativo)
Municipio de Santana do Mundau
parte autora (polo ativo)
Município de Minador do Negrão
parte autora (polo ativo)
Município de São Brás
parte autora (polo ativo)
Município de Água Branca
parte autora (polo ativo)
Município de Olho Džágua Grande
parte autora (polo ativo)
Município de Messias
parte autora (polo ativo)
Municipio de Mar Vermelho
parte autora (polo ativo)
Município de São Miguel dos Milagres
parte autora (polo ativo)
Município de Tanque Džarca
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07036051020228020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.290 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · Órgãos do TJAL

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