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Processo 0894051-62.2026.8.20.5001

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Tribunal da publicação
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 07/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5001
Número sem pontuação
08940516220268205001
Dados da consulta de 18/10/2026 às 09:52. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJRN · 1º grau
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Multas e demais Sanções
Órgão julgador
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Data de ajuizamento
21/09/2026
Última movimentação
05/10/2026 · Emenda à Inicial
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
06/10/2026 às 05:48

Movimentações (7)

  1. Emenda à Inicial

    Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa

  2. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  3. Redistribuição (incompetência; sorteio)

    Significa que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal). O que significa

  4. Expedição de documento

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  5. Incompetência

    Significa que o juiz concluiu que o processo não deveria estar com ele (por causa do assunto, do lugar ou de quem é parte) e mandou o processo para a vara ou o tribunal certo. O que significa

  6. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  7. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 09:52. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjrn.jus.br.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 596 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal · Órgãos do TJRN

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