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Processo 1035218-84.2022.4.01.3800

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Tribunal da publicação
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente
28/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 28/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento
2022
Unidade de origem
3800
Número sem pontuação
10352188420224013800
Dados da consulta de 14/10/2026 às 01:03. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TRF1 · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assuntos
Aposentadoria por Incapacidade Permanente; Auxílio por Incapacidade Temporária; Restabelecimento
Órgão julgador
01ª Vara JEF - Belo Horizonte
Data de ajuizamento
26/07/2022
Última movimentação
29/08/2022 · Baixa definitiva
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
08/06/2026 às 09:46

Movimentações (7)

  1. Baixa definitiva

    Significa que o processo deixou de tramitar naquela vara ou tribunal: ou terminou ali, ou foi devolvido para o lugar de onde veio. O que significa

  2. Remessa dos autos (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  3. Juntada de documento (Informações)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  4. Remessa pela distribuição (em diligência)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  5. Remessa pela distribuição (outros motivos)

    Significa que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão. O que significa

  6. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

  7. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 01:03. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.trf1.jus.br.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.961 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 15ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Órgãos do TRF6

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