Processo 5001797-58.2026.8.24.0910

Envolve Municipio de Capivari de Baixo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso de medida cautelar cível na 3ª Turma Recursal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Recurso de medida cautelar cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Capivari de Baixo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0910
Número sem pontuação: 50017975820268240910

Dados da consulta de 18/10/2026 às 09:40. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJSC · Turma Recursal
Classe: Recurso de Medida Cautelar Cível
Assuntos: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Anulação de Débito Fiscal
Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Data de ajuizamento: 30/07/2026
Última movimentação: 11/09/2026 · Disponibilização no Diário da Justiça
Sistema: Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 20/09/2026 às 22:22

Movimentações (17)

11/09/2026 às 00:25 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
10/09/2026 às 11:16 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
04/09/2026 às 05:47 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
04/09/2026 às 05:47 Inclusão em pauta virtual para julgamento
Significa que o processo, em geral um recurso, foi marcado para ser julgado numa sessão do tribunal, numa data definida. O que significa
31/08/2026 às 15:43 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
28/08/2026 às 17:59 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
12/08/2026 às 05:48 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
12/08/2026 às 05:48 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
06/08/2026 às 23:39 Publicação
Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa
05/08/2026 às 23:07 Disponibilização no Diário da Justiça
Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa
04/08/2026 às 16:56 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
04/08/2026 às 16:56 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
04/08/2026 às 16:56 Mero expediente (despacho)
É uma ordem do juiz só para dar andamento ao processo, como mandar citar alguém ou intimar uma parte. Não decide quem tem razão. O que significa
30/07/2026 às 09:43 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
30/07/2026 às 09:43 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
30/07/2026 às 06:54 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
30/07/2026 às 06:54 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 18/10/2026 às 09:40. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsc.jus.br.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.603 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal · Órgãos do TJSC

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