Processo 5096189-03.2024.8.24.0023

Envolve Município de Joinville (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 28/09/2026 a 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Joinville
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 50961890320248240023

Dados da consulta de 17/10/2026 às 17:31. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal: TJSC · 1º grau
Classe: Execução Fiscal
Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Órgão julgador: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Data de ajuizamento: 18/12/2024
Última movimentação: 30/06/2026 · Juntada de documento (Certidão)
Sistema: Projudi · Eletrônico
Atualizado na fonte em: 13/07/2026 às 14:36

Movimentações (26)

30/06/2026 às 17:14 Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
22/04/2026 às 15:07 Outras decisões
É uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo. O que significa
22/04/2026 às 14:34 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
17/12/2025 às 13:16 Comunicação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/12/2025 às 13:16 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
03/12/2025 às 22:39 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/11/2025 às 19:00 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
24/11/2025 às 19:00 Embargos de declaração rejeitados
É um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu. O que significa
07/11/2025 às 09:47 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
05/11/2025 às 15:24 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/10/2025 às 22:13 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/10/2025 às 11:59 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/10/2025 às 11:59 Indeferimento da petição inicial
Significa que o juiz recusou o pedido que deu início ao processo (a petição inicial) por um problema de forma ou de requisito, e encerrou o processo logo no começo, sem analisar quem tem razão. O que significa
17/10/2025 às 11:45 Conclusão (para julgamento)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso. O que significa
15/10/2025 às 07:51 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
26/09/2025 às 22:19 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/09/2025 às 13:51 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
17/09/2025 às 13:51 Emenda à Inicial
Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa
23/05/2025 às 17:54 Conclusão (para decisão)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo. O que significa
15/05/2025 às 08:48 Juntada de petição
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
01/05/2025 às 23:25 Intimação eletrônica confirmada
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
22/04/2025 às 06:49 Intimação eletrônica expedida
Significa que o tribunal mandou um aviso oficial (intimação) pelo sistema eletrônico. "Expedida/certificada" é o envio; "confirmada" é o registro de que o aviso foi recebido e o prazo começou a contar. O que significa
22/04/2025 às 06:49 Emenda à Inicial
Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa
07/01/2025 às 14:47 Juntada de documento (Informações)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
18/12/2024 às 14:11 Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

Ver mais 1 movimentações

18/12/2024 às 14:11 Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 17/10/2026 às 17:31. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjsc.jus.br.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 145 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no 06º Núcleo Comercial de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC

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