Processo 0017155-75.2026.8.05.0103
Envolve 99 Tecnologia LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Procedimento do juizado especial cível
- Publicação mais recente
- 16/11/2026 · Intimação · Intimação - Diário
- Publicações lidas
- 2, em 16/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0103
- Número sem pontuação
- 00171557520268050103
Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)
Dados do processo
- Tribunal
- TJBA · Juizado Especial
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Assunto
- Interpretação / Revisão de Contrato
- Órgão julgador
- 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- Data de ajuizamento
- 30/09/2026
- Última movimentação
- 02/11/2026 · Juntada de documento (Outros documentos)
- Sistema
- Eproc · Eletrônico
- Atualizado na fonte em
- 03/11/2026 às 15:24
Movimentações (19)
-
Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
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Juntada de petição (Renúncia de mandato)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
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Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
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Juntada de petição (Contestação)
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
-
Juntada de petição (Petição (outras))
Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa
-
Juntada de documento (Outros documentos)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
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Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
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Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
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Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
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Juntada de documento (Certidão)
Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa
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Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
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Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
-
Liminar negada
É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa
-
Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
-
Expedição de documento (Outros documentos)
Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa
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Audiência de conciliação (designada)
É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa
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Conclusão (para despacho)
Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa
-
Distribuição (sorteio)
É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa
-
Recebimento na distribuição
Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/11/2026 às 16:10. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjba.jus.br.
O que é procedimento do juizado especial cível
Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.604 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 0017460-59.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0017372-21.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0017351-45.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0017333-24.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0017153-08.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0017116-78.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0017061-30.2026.8.05.0103
Procedimento do juizado especial cível · 16/11/2026 · Intimação - 0016964-64.2025.8.05.0103
Cumprimento de sentença · 16/11/2026 · Intimação
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