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Processo 0017155-75.2026.8.05.0103

Envolve 99 Tecnologia LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/11/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
16/11/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas
2, em 16/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0103
Número sem pontuação
00171557520268050103
Dados da consulta de 20/11/2026 às 16:10. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJBA · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão julgador
3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Data de ajuizamento
30/09/2026
Última movimentação
02/11/2026 · Juntada de documento (Outros documentos)
Sistema
Eproc · Eletrônico
Atualizado na fonte em
03/11/2026 às 15:24

Movimentações (19)

  1. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  2. Juntada de petição (Renúncia de mandato)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  3. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  4. Juntada de petição (Contestação)

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  5. Juntada de petição (Petição (outras))

    Significa que uma petição, isto é, um pedido ou manifestação de uma das partes, foi anexada ao processo. O que significa

  6. Juntada de documento (Outros documentos)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  7. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  8. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  9. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  10. Juntada de documento (Certidão)

    Significa que um documento (certidão, ofício, comprovante, laudo etc.) foi anexado ao processo. O que significa

  11. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  12. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  13. Liminar negada

    É uma decisão rápida e temporária do juiz, dada antes do fim do processo, para evitar um prejuízo que não pode esperar. O que significa

  14. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  15. Expedição de documento (Outros documentos)

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  16. Audiência de conciliação (designada)

    É a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir. O que significa

  17. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  18. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

  19. Recebimento na distribuição

    Significa que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá. O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 20/11/2026 às 16:10. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjba.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.604 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 3ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS · Órgãos do TJBA

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